Caxias: Gentil Neto é Alvo de Decisão Judicial por Propaganda Eleitoral Irregular

Por determinação do Juiz Eleitoral Jorge Antonio Sales Leite, a coligação "Caxias Quer Muito Mais" e o candidato a prefeito Gentil Neto foram obrigados a remover bandeiras afixadas em postes de iluminação pública na Avenida Senador Alexandre Costa, em Caxias (MA), após serem acusados de propaganda eleitoral irregular.

A ação foi movida pela coligação adversária, "Caxias é do Povo", que denunciou a presença de bandeiras com cores associadas à campanha de Gentil Neto, instaladas em locais de uso comum, o que contraria as regras previstas na Lei nº 9.504/97. O artigo 37 dessa lei proíbe expressamente a realização de propaganda eleitoral em postes, viadutos, pontes e outros espaços públicos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que as provas fotográficas anexadas ao processo confirmam a irregularidade. As bandeiras estavam visivelmente colocadas em postes de iluminação, o que, de acordo com a legislação, é uma infração. Além disso, o juiz ressaltou que tal prática pode causar desequilíbrio na disputa eleitoral, ao conferir uma vantagem indevida ao candidato Gentil Neto, comprometendo a isonomia entre os concorrentes.

A liminar expedida determinou que as bandeiras fossem removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 8.000,00. A decisão ainda incluiu a retirada do sigilo do processo, uma vez que o juiz não encontrou fundamentos para manter a confidencialidade.

A legislação eleitoral brasileira tem como princípio a igualdade de condições entre os candidatos, e decisões como essa reforçam a necessidade de observância às regras do processo eleitoral, evitando práticas que possam distorcer o resultado do pleito. A remoção das bandeiras e a punição em caso de descumprimento são medidas para garantir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de se apresentar aos eleitores.

Este episódio traz à tona a relevância do papel da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda política, especialmente em momentos decisivos como os de campanhas municipais. A decisão busca assegurar um ambiente eleitoral justo e equilibrado em Caxias, à medida que a disputa pela prefeitura se intensifica.

Até o momento, não houve manifestação pública por parte da defesa de Gentil Neto ou de sua coligação sobre a decisão judicial.

Fonte: Portal MA365