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Denúncia Grave

Denúncia: TV da família Gentil usa veículo oficial da Prefeitura de Caxias

A gestão do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), está no centro de mais uma polêmica envolvendo o uso de bens públicos para fins particulares

Imagem de destaque da notícia
Veiculo da prefeitura sendo usado pela TV Guará

A gestão do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), está no centro de mais uma polêmica envolvendo o uso de bens públicos para fins particulares. Desta vez, o flagrante foi registrado pela equipe do Portal MA365, que expôs imagens de funcionários da TV Guará – antiga TV Guanaré, pertencente ao Sistema Nordeste de Comunicação e à família Gentil – utilizando um veículo oficial da prefeitura para serviços da emissora.

O veículo identificado é um Fiat Palio Weekend, branco, ano 2012, de placa NXB-8980, renavam 00335372848 e chassi 9BD17350EC4360089. O automóvel está registrado em nome da Prefeitura Municipal de Caxias, CNPJ 06.082.820/0001-56, e foi adquirido na gestão do saudoso Dr. Humberto Coutinho. Apesar disso, atualmente é utilizado em atividades da empresa familiar, conforme constatado pela investigação do Portal MA365.


Informações do veiculo publico usado pela TV da família do prefeito de Caxias

Esse caso pode configurar uma série de crimes e atos de improbidade administrativa:

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):
O artigo 9º da lei caracteriza como enriquecimento ilícito o uso de bens públicos para fins particulares, especialmente quando há benefício direto de familiares do gestor público. Já o artigo 10 trata do dano ao erário, que ocorre quando recursos ou bens públicos são desviados para usos indevidos, causando prejuízo ao município.

Peculato (Art. 312 do Código Penal):
O crime de peculato ocorre quando um funcionário público ou gestor desvia ou utiliza bem público para benefício próprio ou de terceiros, configurando desvio de finalidade. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

Uso indevido de bem público (Decreto-Lei nº 201/1967):
O decreto que regula a conduta de prefeitos e vereadores estabelece que utilizar bens públicos para fins particulares é crime de responsabilidade, passível de cassação e sanções legais.

Lesão ao Princípio da Moralidade Administrativa:
O uso do veículo público em benefício de uma empresa familiar viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, fundamentais na gestão pública.

Além disso, a omissão da Câmara de Vereadores contribui para o agravamento da situação. Com o parlamento municipal em recesso no início do ano, não há fiscalização efetiva das ações da administração pública. Essa ausência de supervisão cria um ambiente propício para práticas criminosas e o uso indiscriminado de bens públicos em favor de interesses particulares.

O caso não apenas prejudica os cofres públicos, mas também desmoraliza a administração municipal e gera indignação na população. Enquanto o Ministério Público permanece inerte e o parlamento municipal omisso, o uso e abuso da máquina pública pela família Gentil continuam sem freios.

Os caxienses merecem gestores comprometidos com o interesse público e um legislativo que exerça seu papel fiscalizador. Casos dessa natureza exigem punições exemplares, desde o ressarcimento aos cofres públicos até processos de cassação do mandato do prefeito.

Veja o vídeo do veiculo da prefeitura sendo usado pela TV Guará:


Fonte: Portal MA365

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