Presidente da Câmara de Caxias Corre Risco de Inelegibilidade até mesmo Prisão por Irregularidades

A Câmara Municipal de Caxias, sob a presidência de Ricardo Rodrigues, encontra-se no centro de uma grave crise institucional. Assessores parlamentares de vereadores que não foram reeleitos denunciam a falta de pagamento de seus salários referentes ao último mês de 2024, enquanto o dinheiro para este fim esteve regularmente disponível durante os quatro anos de mandato. A situação levantou suspeitas sobre o destino desses recursos públicos e abriu margem para graves acusações contra a atual gestão da Casa Legislativa.

Segundo apuração do portal MA365, assessores de vereadores que foram reeleitos confirmaram o recebimento de seus salários. No entanto, assessores de parlamentares que não renovaram seus mandatos afirmam que não receberam seus vencimentos. Essa discrepância sugere uma manobra política que favorece os vereadores reeleitos e deixa desamparados os servidores vinculados aos não reeleitos.

Essa prática é não apenas antiética, mas pode configurar crime, já que servidores públicos têm direito garantido a seus vencimentos, independentemente do resultado eleitoral de seus superiores. A situação é ainda mais grave ao se considerar que o presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, concorre à reeleição para a mesa diretora, o que levanta suspeitas de favorecimento político.

Caso se confirme a má utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento dos assessores, o presidente da Câmara poderá responder por uma série de crimes graves, incluindo:

Corrupção ativa (Art. 333 do CP) - Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Corrupção passiva (Art. 317 do CP): Reclusão de 2 a 12 anos e multa

Peculato (Art. 312 do CP) - Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) - Improbidade não é crime, mas uma infração cível. Pode levar à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e ressarcimento ao erário, mas não resulta em pena de prisão diretamente.

Emprego irregular de verbas públicas (Art. 315 do CP) - Pena: Reclusão de 1 a 3 anos.

Prevaricação (Art. 319 do CP) - Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Exercício arbitrário ou abuso de poder (Art. 350 do CP) - Pena: Detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa, dependendo das circunstâncias.

Alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B do CP) - Pena: Reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Falsificação de papéis públicos (Art. 293 do CP) - Pena: Reclusão de 2 a 6 anos e multa.

A pena pode variar conforme o tipo de documento e a gravidade do crime.

Somadas as penas máximas previstas no Código Penal para os crimes acima, excetuando improbidade administrativa (de natureza cível), a condenação poderia chegar a 49 anos de prisão e multa, caso os crimes sejam comprovados.

Além das consequências penais, a comprovação de irregularidades pode tornar Ricardo Rodrigues inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. A suspeita de desvio de recursos e má gestão administrativa abre espaço para ações do Ministério Público, que tem o dever de investigar e, se constatadas as irregularidades, apresentar denúncia formal.

O portal MA365 conversou com assessores parlamentares que não receberam seus salários. Preferindo o anonimato por medo de represálias, eles confirmaram que, após o recesso do Judiciário, buscarão na Justiça o pagamento dos seus direitos. "Trabalhamos o mês inteiro e agora nos sentimos abandonados, enquanto outros foram pagos. É um desrespeito com quem deu sua contribuição à Câmara," disse um dos entrevistados.

Diante dos indícios de irregularidades, é imprescindível que o Ministério Público atue com celeridade. A não quitação dos salários de parte dos assessores, associada à tentativa de reeleição do atual presidente, caracteriza uma flagrante violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.

A crise na Câmara de Caxias reflete um cenário de má gestão e falta de transparência. Ricardo Rodrigues deve explicações públicas sobre o destino dos recursos que estavam previstos para o pagamento dos assessores parlamentares. O silêncio diante das denúncias apenas agrava as suspeitas e reforça a necessidade de uma investigação minuciosa.

Os servidores públicos não podem ser reféns de interesses políticos ou eleitorais. A população caxiense, que confia na Câmara para legislar em seu favor, merece respostas claras e ações concretas que restabeleçam a moralidade e o respeito à coisa pública. Que a Justiça prevaleça.

Fonte: Portal MA365